POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade (“Política”) regulamenta a proteção de dados pessoais em virtude da utilização da Plataforma e-learning cursoshumanitarios.org, disponibilizada pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha em parceria com a empresa APF Assessoria Empresarial Ltda (APF) para os Usuários da Plataforma (“Usuário”).

Para usar a Plataforma e-learning cursoshumanitarios.org, por favor leia e aceite a presente Política de Privacidade. Esta Política deve ser lida e interpretada em conjunto com os Termos e Condições gerais de Uso da Plataforma Cursos Humanitários.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA USO DA PLATAFORMA CURSOSHUMANITARIOS.ORG

1. INTRODUçÃO

1. 1. A plataforma de e-learning é gerenciada pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em parceria com a APF Consultoria. O CICV é uma organização humanitária neutra, independente e imparcial baseada em Genebra, na Suíça, que tem por missão institucional proteger e assistir as vítimas de conflito armado e outra situações de violência. Seu mandato deriva das Convenções de Genebra de 1949, seus protocolos adicionais de 1977 e os Estatutos do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.

1. 2. Ao longo dos seus mais de 150 anos de existência, o CICV acumulou uma expertise prática e teórica em diferentes áreas relacionadas ao seu mandato. Através da Plataforma e-learning cursos humanitários, o CICV busca compartilhar, de forma gratuita, conteúdo on-line produzido por diferentes departamentos da instituição (como Acesso Mais Seguro, Proteção, Jurídico, Polícia e Gendarmeria) com o intuito de apoiar profissionais das instituições parceiras no melhor desempenho do seu trabalho.

1. 3. O principal mandato do CICV para o Processamento de Dados Pessoais deriva do Direito Internacional Humanitário e dos Estatutos do Movimento, que lhe confiam a missão de proteger e assistir as pessoas afetadas pelos conflitos armados e outras situações de violência.

1. 4. Para garantir a neutralidade, a imparcialidade e a independência da ação do CICV – de acordo com a natureza exclusivamente humanitária de tal ação – o Processamento de Dados Pessoais realizado pelo CICV é regido exclusivamente pelas Regras do CICV sobre a Proteção de Dados Pessoais e é supervisado de forma independente pelo Escritório de Proteção de Dados do CICV; soluções eficazes são asseguradas por meio da Comissão Independente de Controle da Proteção de Dados do CICV.

1. 5. O objetivo da presente Política de Privacidade (“Política”) é informar ao usuário da Plataforma como ocorre a coleta, o uso, o compartilhamento, o armazenamento, entre outros, das informações e dados pessoais que são fornecidos através do uso da Plataforma. A leitura deste documento é muito importante, pois ao acessar, realizar seu cadastro e/ou utilizar a Plataforma de qualquer forma você aceitará as práticas e políticas descritas e concordará com o tratamento dos seus dados conforme disposto neste documento.

2. COLETA DE DADOS

1. 1. O CICV apenas processa Dados Pessoais se houver uma base legal para isso nas Regras do CICV sobre a Proteção de Dados Pessoais. Os dados pessoais coletados em razão do uso da Plataforma Cursoshumanitarios.org têm como base legal o seu consentimento e o legítimo interesse do CICV.

1. 2. Os cursos oferecidos na Plataforma apenas serão disponibilizados mediante cadastro e log in. Ao realizar o cadastro, serão coletados os seguintes dados: nome, sobrenome, e-mail, nome de usuário, instituição onde trabalha e se já foi treinado na metodologia de Acesso Mais Seguro (para aqueles que forem inscritos nos cursos do Programa de Acesso Mais Seguro para Serviços Públicos Essenciais).

1. 3. A Plataforma utiliza os seguintes tipos de cookies:

1. 1. 1. Cookies estritamente necessários, para que nosso website funcione corretamente. Não é possível recusar estes cookies se você quiser acessar o website;
      2. Cookies de análise, para melhorar o conteúdo do website, fornecendo informações sobre como ele está sendo usado a fim de melhorar a sua experiência como usuário. Realizam coleta automática de determinados dados pessoais para identificar, por exemplo, quantas vezes determinada página foi visitada;
      3. Cookies de funcionalidade, para gravar os dados anteriormente fornecidos, a fim de melhorar a experiência de navegação do usuário.

1. 4. A finalidade de utilização dos seus dados pelo CICV é difundir conhecimento técnico de natureza humanitária. De uma forma geral, os dados pessoais compartilhados conosco são utilizados apenas para responder às solicitações e promover o melhor serviço ao(s) Usuário(a)s da Plataforma.

3. TRATAMENTO, COMPARTILHAMENTO, ARQUIVAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS

1. 1. O CICV, assim como a APF, farão todo o possível para proteger seus dados pessoais. Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

1. 2. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

1. Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
2. O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
3. Seus dados pessoais são armazenados no Brasil em ambiente seguro e idôneo em um servidor privado (GoDaddy) contratado pela APF.

1. 3. O Controlador dos dados, ou seja, o agente que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais com as finalidades descritas neste documento, é o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). O Operador, ou seja, o agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, é a APF Assessoria Empresarial.

1. 4. A equipe do CICV não revelará nenhuma informação sobre os Titulares dos Dados, a menos que seja fornecida prova suficiente de que a pessoa que solicita a informação seja o Titular dos Dados.

1. 5. Como regra geral, o CICV não divulgará nem compartilhará seus dados pessoais, nem mesmo para sua família, sem seu consentimento prévio. No entanto, eventualmente podem ocorrrer circunstâncias excepcionais nas quais o CICV tem que compartilhar suas informações com instituições governamentais, principalmente em caso de uso indevido / uso para fins não humanitários da plataforma e-learning cursoshumanitarios.org. O privilégio de não divulgação do CICV deve ser respeitado em todos os momentos e qualquer resposta a um pedido das autoridades para ter acesso aos Dados Pessoais mantidos pelo CICV deve ser coordenada previamente com a Divisão Jurídica do CICV.

1. 6. Os dados inseridos na Plataforma serão mantidos pelo período em que sua conta se mantiver ativa e, após sua inativação, o CICV arquivará e criptografará seus dados offline e os manterá no armazenamento seguro durante até 5 anos. Após esse período, a menos você tenha voltado a fazer uso da Plataforma, todos os seus dados serão excluídos e, portanto, não poderão ser recuperados.

1. 7. O acesso aos Dados Arquivados está sujeito a condições e procedimentos rigorosos, estabelecidos nas Regras de acesso aos Arquivos do CICV.

1. 8. Sempre que possível, o CICV lhe dará acesso à informação coletada sobre você. Para descobrir onde acessar, corrigir ou apagar sua informação pessoal, ou se você tive qualquer solicitação específica, por favor nos contate no endereço eletrônico bra_ict_unit_group@icrc.org.

1. 9. Quaisquer reclamações sobre o tratamento dos dados podem ser dirigidas ao Escritório de Proteção de Dados do CICV diretamente ou através de qualquer membro da equipe do CICV. Quando não for possível resolver uma reclamação individual, o Escritório de Proteção de Dados do CICV encaminhará o assunto à Comissão de Proteção de Dados do CICV. Se o Escritório de Proteção de Dados não encaminhar o assunto à Comissão de Proteção de Dados, os Titulares de Dados poderão exercer seus direitos diretamente junto à Comissão de Proteção de Dados do CICV. Se a reclamação for considerada justificada, medidas apropriadas serão tomadas.

4. DIREITOS DO USUÁRIO

1. 1. Seus dados são processados de acordo com as Regras do CICV sobre Proteção de Dados Pessoais (documento disponível apenas em inglês e francês). Estas regras impõem ao CICV a obrigação de proteger seus dados e dão a você certos direitos em relação a como eles são processados, incluindo o direito de solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados.

1. 2. Você tem direito a obter, mediante solicitação, em intervalos razoáveis e sem demora excessiva, a confirmação do processamento de seus Dados Pessoais.

1. 3. Você pode se opor a qualquer momento, por motivos legítimos e convincentes relacionados à sua situação particular, ao Processamento de Dados Pessoais que lhe diga respeito.

1. 4. Você pode solicitar a correção de erros ou imprecisões relativos a seus Dados Pessoais.

1. 5. A qualquer momento, você pode solicitar a confirmação de processamento de dados pessoais, o encerramento da sua conta e/ou a exclusão dos seus seus dados e também encerrar sua conta na Plataforma. Para enviar tal solicitação, entre em contato com bra_ict_unit_group@icrc.org ou com o escritório do CICV em Brasília, Brasil.

5. MONITORAMENTO, USO INDEVIDO DA PLATAFORMA E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. 1. O CICV, em parceria com a APF, monitora suas interações com a plataforma e-learning cursoshumanitarios.org para proteger seus dados e a Plataforma contra ataques e também para evitar o uso indevido do sistema para fins não humanitários. Isso inclui o monitoramento de mensagens e documentos, buscando evitar o upload de arquivos maliciosos que ameaçam o sistema, bem como o armazenamento de conteúdo prejudicial ou ilegal. Esse monitoramento é feito de forma segura para proteger sua privacidade.

1. 2. Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em parceria com a APF, não se responsabilizam por:

I - Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do CICV e da APF. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou para qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Imprecisão das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do CICV; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário/cliente.

Aviso final

Ao utilizar os serviços do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e externa consentimento com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente ao usuário.